Incentivos Financeiros e Fiscais

  • Além dos benefícios trazidos para importação e exportação pelos vários regimes aduaneiros especiais o Estado do Rio de Janeiro possui um conjunto de incentivos financeiros e fiscais bastante atraentes para companhias que estabeleçam operações no estado.

    • Os principais programas são:
    Rio-Portos – financiamentos do ICMS nas importações pelos portos e aeroportos fluminenses
    Rio-Infra – redução de ICMS dos gastos em infraestrutura para novos projetos
    Porto Seco – deferimento dos impostos de bens destinados ao ativo fixo;
    RECOF Estadual – controle informatizado – alíquota de 4% para partes importadas. Isentos na exportação.
    Decreto 37.602 – financiamento do ICMS às indústrias do setor aeronáutico
    Decreto 36.450 - Para companhias farmacêuticas deferimento do pagamento do ICMS na importação de insumos ou de bens destinados ao ativo fixo cuja importação e desembaraço aduaneiro ocorra nos portos e aeroportos fluminenses.

    A Prefeitura de Cabo Frio apóia a implantação do Aeroporto-Indústria oferecendo incentivos especiais às empresas que se instalarem no novo pólo industrial.

    ©2011 - todos os direitos reservados - Aeroporto Internacional de Cabo Frio
    Desenvolvido por Efeito Design