O terminal de cargas do aeroporto é qualificado para atender a todos os regimes aduaneiros, tais como:
Entreposto Aduaneiro de Importação e Exportação aéreo e marítimo
O regime Entreposto permite o depósito da mercadoria importada ou exportada em recinto alfandegado com suspensão do pagamento dos tributos. A mercadoria poderá permanecer neste regime por um prazo de até um ano, prorrogável para até três anos. Neste regime é possível fazer industrialização, manutenção e reparo, testes e demonstrações ou montar um show room. A vantagem para o importador é a postergação do pagamento dos impostos até o momento de nacionalização da carga. Outra vantagem é o aproveitamento dos incentivos fiscais de exportação.
REPETRO
O regime REPETRO é específico para cargas destinadas à pesquisa e exploração de petróleo. Permite a importação temporária de equipamento para período determinado com suspensão de tributos. Pode ser utilizado para material importado, produzido no Brasil, exportado normalmente ou pelo regime DAC (veja abaixo) quando readmitido no Brasil. A vantagem é a suspensão de tarifas de importação e de outros impostos federais.
Depósito Alfandegado Certificado – DAC
O regime DAC permite considerar exportado, para todos os efeitos, mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado no Brasil. Para aplicar este regime o material tem que ser previamente vendido para uma entidade estrangeira para entrega no Brasil. A vantagem para o exportador é que o mesmo usufrua de todas as vantagens fiscais e financeiras da exportação normal.
Todas as cargas são registradas no sistema de controle do Aeroporto, que é aprovado para uso aduaneiro pela Receita Federal.
O Aeroporto conta com equipes permanentes dos órgãos federais necessários para efetuar processo de importação ou exportação de qualquer tipo de mercadoria. Esses órgãos incluem Receita Federal, Policia Federal, ANVISA (Vigilância Sanitária) e VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária).
O Aeroporto está apto para atender e processar produtos de qualquer indústria (no segmento de produtos inspecionados pela ANVISA, o Terminal possui autorização para operar com cosméticos, medicamentos e insumos farmacêuticos e alimentos). Somado a isso possui ampla experiência com materiais e equipamentos destinados à prospecção e exploração de petróleo, produtos farmacêuticos e de saúde, indústrias eletrônica e petroquímica. A experiência com indústrias facilita o processo de nacionalização diminuindo o prazo de liberação e o custo de taxas decorrentes.
